Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

Por Laura Brito

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato